• A Santa Casa da Misericórdia de Resende, na prossecução dos seus fins compromissórios e legais, faz o tratamento de dados pessoais no estrito respeito e cumprimento no disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).

• A Santa Casa da Misericórdia de Resende, respeita as  práticas no domínio da segurança e da proteção de dados pessoais, estando para o efeito a tomar as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o seu tratamento é lícito, leal, transparente, e limitado às finalidades autorizadas.

• A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental para a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Resende, pelo que os seus colaboradores tomaram conhecimento do termo de confidencialidade em vigor, de acordo com o código de conduta e da presente política de privacidade da Instituição.

• A Santa Casa da Misericórdia de Resende, está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, estando a adoptar as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade, e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

• Para o efeito, a SCMR designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) que monitoriza a conformidade do tratamento dos dados à luz do diploma legal aplicável, podendo ser contactado para o efeito através de carta registada para a seguinte morada: Rua António Caetano de Moura nº 253, 4660 - 245 Resende, ou através do seguinte endereço eletrónico: patrimonio@scmr.pt, para a interpelação do exercício de direitos à luz da legislação em vigor.

• Os dados pessoais são recolhidos em conformidade com os fundamentos jurídicos previstos no RGPD, com especial referencia ao consentimento do titular dos dados, que deve prestar o mesmo de forma livre, informada, inequívoca, explícita e pela positiva, sendo informado sobre as finalidades inerentes ao tratamento, bem como os prazos de conservação dos dados.

• A Santa Casa da Misericórdia de Resende, pode recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento dos dados pessoais, ficando essas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção de dados e assegurar a defesa dos direitos dos titulares dos dados. Em determinadas circustâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo a autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.

• É garantido ao titular dos dados o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação ou o seu apagamento, a limitação do tratamento, bem como o direito de se opor ao mesmo, a qualquer momento, e ainda o direito à portabilidade dos dados, podendo para o efeito solicitar documento específico para o exercício desse direito.

• Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da entidade responsável pelo tratamento, o titular dos dados pode apresentar uma reclamação em caso de violação dos dados, junto da autoridade de controlo  (CNPD), com a seguinte morada: Rua de S. Bento nº 148 - 3º 1200 - 821 Lisboa, ou através do sítio na Internet: www.cnpd.pt.

 

 

      Resende, Maio de 2018.

 

      Em nome da Mesa Administrativa,

 

      O Provedor;

  

      Jaime Alves